Aviso de Contumácia n.º 7016/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7016/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 23064/96.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Rodrigues dos Santos, filho de António Manuel Patrício dos Santos e de Maria Fernanda Rodrigues dos Santos, natural de Torres Vedras, Turcifal, Torres Vedras, nascido em 5 de Março de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8143456, com domicílio na Vale do Paraíso, Edifício Paraíso, 3.º S, 2970-633 Sesimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Setembro de 1996, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.