Aviso de Contumácia n.º 7018/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7018/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 8259/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Gomes Leal, filho de Carlos Alberto dos Santos Leal e de Maria do Carmo da Silva Gomes, natural de Portugal, Cascais, Estoril, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Outubro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9917638, com domicílio na Rua dos Carvalhos, 7525, 2750-000 Palmela, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 22 e Fevereiro de 2002, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e notificação do arguido.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.