Aviso de Contumácia n.º 702/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 702/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Emília Melo e Castro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 282/96.0PBCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Rosado, filho de Manuel Rosado e de Ana Rosado, natural da freguesia de Santo Antão, concelho de Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Maio de 1943, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 215561, emitido em 18 de Março de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 18 de Fevereiro de 1999, residente na Rua de Santa Isabel, 103, 3.º, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por sentença de 6 de Fevereiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

13 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Emília Melo e Castro. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes S. E. N. Santos.