Aviso de Contumácia n.º 702/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 702/2004 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 756/98.9TBAVR (ex-processo n.º 271/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Ovídio Fidalgo Estanqueiro, filho de José Fidalgo Estanqueiro e de Zulmira de Jesus Rosa, natural da freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, nascido em 11 de Maio de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10286068, com domicílio no Casal do Barril, fracção B, 1.º, direito, 3130 Soure, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 1996; por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, a qual tinha sido declarada em 18 de Fevereiro de 1999, por extinção do procedimento criminal.

25 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Duarte.