Aviso de Contumácia n.º 7022/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7022/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1710/00.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Miguel Marques Oliveira Mosca, filho de Joaquim de Oliveira Mosca e de Maria Alice Guerra Marques, natural de Oeiras, Carnaxide, Oeiras, nascido em 22 de Abril de 1975, casado (regime: desconhecido), com identificação fiscal n.º 199120307, titular do bilhete de identidade n.º 10710384, com domicílio na Rua Aquiles Machado, 1, 5.º, direito, Queluz, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Outubro de 1999; por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.