Aviso de Contumácia n.º 7027/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7027/2000 - AP. - O Dr. Pedro Freitas Pinto, Juiz de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, por despacho de 5 de Fevereiro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 927/97.5 TAVLG, que correm termos por este Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Fernando Jorge Fernandes Lourenço, filho de Fernando Pereira Lourenço e de Isaura Fernandes Moutinho, com última residência conhecida na Avenida do Bairro, 323, 2.º, esquerdo, Castêlo da Maia, Maia, por ter cometido o crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 48/99, de 27 de Abril de 1999.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Freitas Pinto. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)