Aviso de Contumácia n.º 7027/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7027/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Ferreira Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3050/94.0TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Moreira Forte, filho de Jaime Ferreira Forte e de Cândida Moreira de Jesus, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 8 de Dezembro de 1968, solteiro, empregado de armazém (desempregado), titular do bilhete de identidade n.º 10028168, emitido em 18 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa (contumaz), válido até 18 de Novembro de 2000, residente na Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Quinta da Bonjóia, Sede, Rua da Bonjóia, 185, 4300-082 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982, e do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Ferreira Valverde. - A Oficial de Justiça, Margarida Maria Espinha.