Aviso de Contumácia n.º 7028/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7028/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 1 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. imposta ao arguido Álvaro Soares Correia, filho de Manuel Américo Correia e de Maria Soares Guimarães, natural de Varziela, Felgueiras, onde nasceu em 16 de Outubro de 1949, casado, técnico de pecuária, titular do bilhete de identidade n.º 5957097, emitido em 28 de Agosto de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, que teve a sua última residência conhecida na Avenida de Baltasar do Couto, 474, Vila do Conde, pronunciado como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por prescrição do referido crime, nos autos de processo comum, singular, n.º 279/99 (ex-processo comum, singular, n.º 344/89, da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde), pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o digno agente do Ministério Público.

6 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.