Aviso de Contumácia n.º 7028/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7028/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1671/00.3TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Valente da Rocha, filho de Joaquim da Silva Rocha e de Etelvina de Jesus Valente da Rocha, natural da freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Maio de 1976, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 12047265, emitido em 26 de Novembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 26 de Junho de 2003, residente na Rua da Asprela, 155, Sermonde, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 1999, e do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º, n.º 2, e 122.º do Código da Estrada, praticado em 12 de Setembro de 1999, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.