Aviso de Contumácia n.º 703/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 703/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 310/97, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1998, respeitante ao arguido António Costa Alves, viúvo, nascido a 13 de Março de 1959, filho de Serafim Sousa Gonçalves e de Elvira Costa Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 8088300, residente na Rua do Prof. José Bonaparte, 188, 2.º, direito, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Escrivã Auxiliar, Maria Emília Gomes.