Aviso de Contumácia n.º 7030/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7030/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 264/97.5SLLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Nazaré Regal Miranda Rosa, filha de Francisco Domingos Dantas de Miranda e de Ana Moreira Regal, natural da freguesia da Sé, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 16 de Abril de 1947, divorciada, professora, titular do bilhete de identidade n.º 855165, emitido em 3 de Setembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 3 de Junho de 2009, residente na Rua de Flídio Sardoeira, 82, 4.º, direito, frente, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 6 de Novembro de 1996, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.