Aviso de Contumácia n.º 7030/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7030/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 183/00.0ZFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Ediberto Fuentes Osório, filho de Enerido Marino Fuentes Nunez e de Georgina Maria Osório Corales, natural de Cuba, nacionalidade cubana, nascido em 29 de Agosto de 1964, solteiro, Massagista, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 64082927648, com domicílio na Avenida 51, 10032, Entre 100 Y 1004, Marianao, Ciudad Habana, Cuba, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 2000, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação e prestação de termo de identidade e residência

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira