Aviso de Contumácia n.º 7037/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7037/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 7 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Álvaro Soares Correia, filho de Manuel Américo Correia e de Maria Soares Guimarães, natural de Varziela, Felgueiras, onde nasceu em 16 de Outubro de 1949, casado, técnico de pecuária, titular do bilhete de identidade n.º 5957097, emitido em 28 de Agosto de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Farol, 158, Caxinas, Vila do Conde, pronunciado como autor do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 353/99 (ex-processo comum n.º 968/89, da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde), pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o digno agente do Ministério Público.

12 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.