Aviso de Contumácia n.º 7037/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7037/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1382/98.8TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel José Lopes Gonçalves, filho de Manuel Augusto Gonçalves e de Angelina Perpétua Lopes, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 20 de Março de 1949, casado, reformado, titular do bilhete de identidade n.º 1921711, residente na Rua do Alto das Torres, 883, 2.º, direito, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.