Aviso de Contumácia n.º 7038/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7038/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2903/94.0TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Moreira Forte, filho de Jaime Ferreira Forte e de Cândida Moreira de Jesus, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 8 de Dezembro de 1968, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 10028168, emitido em 18 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até de 18 de Novembro de 2000, residente na Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã, Quinta da Bonjóia, Rua de Bonjóia, 185, 4300-082 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de introdução em casa alheia e um crime de furto, previstos e punidos pelas disposições combinadas dos artigos 176.º, n.os 1 e 2, 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 1994, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.