Aviso de Contumácia n.º 7039/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7039/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 334/99.5GDVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Luís Pereira Leitão, filho de Antero Gomes Leitão e de Maria Estela de Magalhães Pereira Leitão, natural da freguesia de Lordelo do Ouro, concelho do Porto, nascido a 28 de Setembro de 1970, solteiro, técnico de gás, titular do bilhete de identidade n.º 9629821, emitido em 25 de Setembro de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta de Bustes, 32, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 1999, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.