Aviso de Contumácia n.º 7039/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7039/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1487/96.0PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Gonçalves de Sousa, filho de Francisco de Sousa Chaveca e de Virgínia do Nascimento Gonçalves, natural de Arrentela, Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 6250502, com domicílio na Quinta da Courela, 4000-000 Paio Pires, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Maio de 1996; por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Alexandra Mendes.