Aviso de Contumácia n.º 704/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 704/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum colectivo, n.º 484/99.8TBAVR, (ex-processo n.º 34/99) pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Soares de Silva, filho de Augusto da Silva e de Laurinda Soares de Oliveira, natural de Albergaria-a-Velha, nascido em 9 de Dezembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10218234, com domicílio na Rua do Capitão Sousa Pizarro, 13, 1.º, direito, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 1996; por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.