Aviso de Contumácia n.º 7043/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7043/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 29 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º; imposta ao arguido Miguel Angel Lopes Eusébio, solteiro, marítimo, nascido em 12 de Novembro de 1970, natural de Espanha, residente na Rua de Nossa Senhora da Bonança, 32, Vila do Conde, filho de Manuel Eusébio da Costa e de Zulmira Lopes Soares, pronunciado como autor de um crime de simulação de crime, previsto e punido pelo artigo 366.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 580/99, pendentes neste 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que lhe move o digno agente do Ministério Público.

15 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Augusto Miranda.