Aviso de Contumácia n.º 7043/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7043/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção, 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7533/98.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Estela Lemos, filha de Adélia Lemos, natural de Coto, Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Agosto de 1943, titular do bilhete de identidade n.º 6518919, com domicílio na Lamaceiros, Igreja Nova, 2240-000 Ferreira do Zêzere, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Janeiro de 1998, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

28 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.