Aviso de Contumácia n.º 7044/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7044/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 7 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º; imposta ao arguido Carlos Duarte Fontes Bento, solteiro, nascido em 13 de Dezembro de 1973, natural de Aguçadoura, Póvoa de Varzim, residente na Rua das Flores, 37, da mesma freguesia e concelho, filho de Carlos da Cruz Bento e de Maria Inácia Fontes Eusébio, pronunciado como autor de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-C do mesmo diploma legal, nos autos de processo comum n.º 188/99, pendentes neste 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que lhe move o digno agente do Ministério Público.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Augusto Miranda.