Aviso de Contumácia n.º 7044/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7044/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1821/01.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Joaquim Saavedra Abreu, filho de Américo Joaquim da Silva Abreu e de Maria de Jesus Abreu Saavedra, natural de Sesimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12994363, com domicílio na Bairro da Torre, Barraca 109, Camarate, 2685-000, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Outubro de 2000; por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.