Aviso de Contumácia n.º 7047/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7047/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 20 de Outubro de 1999, foi declarado contumaz, artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, o arguido Zeferino Carvalho de Oliveira, filho de Joaquim Gomes de Oliveira e de Maria Ferreira de Carvalho, natural de Rio Mau, Vila do Conde, onde nasceu em 11 de Dezembro de 1947, casado, mineiro, titular do bilhete de identidade n.º 3684773, emitido em 1 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de António Martins Júnior, 471, Arcos, Vila do Conde, pronunciado como autor do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 267/99, que lhe move o Ministério Público. Tal declaração implica a suspensão dos ulteriores termos do processo até à sua apresentação em Juízo ou detenção e a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial por si celebrados, directa ou indirectamente, após a mesma, e, ainda, a proibição de obter quaisquer documentos junto das repartições públicas.

22 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.