Aviso de Contumácia n.º 7050/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7050/2003 - AP. - O Dr. Justino A. Strecht Ribeiro, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 467/98.5TBVPA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Fernandes de Almeida, filho de António Egídio Gonçalves de Almeida e de Francelina da Conceição Saraiva Fernandes, natural da freguesia de Pensalvos, concelho de Vila Pouca de Aguiar, nascido a 6 de Dezembro de 1967, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 1069661, residente em Pensalvos, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Justino A. Strecht Ribeiro. - O Oficial de Justiça, João Barroso.