Aviso de Contumácia n.º 7050/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7050/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 842/02.2 PAAM D, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Tavares Lopes, filho de Alfredo Lopes e de Domingas Tavares, nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 16 de Novembro de 1971, solteiro, titular do passaporte n.º G083897, com domicílio na Avenida António José da Silva, 9, 8.º, direito, Alfornelos, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Novembro de 2001, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.