Aviso de Contumácia n.º 7052/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7052/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7/02.3GPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Mariano Veríssimo Duarte, filho de Luís Duarte e de Josefa Francisco Mariano Duarte, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1962, solteiro, com identificação fiscal n.º 140484582, titular do bilhete de identidade n.º 6588730, com domicílio na Rua Dr. José Saraiva, 23, 4.º, esquerdo, Santa Maria dos Olivais, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Setembro de 2001, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.