Aviso de Contumácia n.º 7053/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7053/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 11 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido Luís Miguel Cândido Serpa Fonseca, solteiro, nascido em 2 de Julho de 1970, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, residente na Rua de António Gonçalves Pousado, 28, Vila do Conde, filho de Júlio Cândido Fonseca e de Maria de Lurdes da Rosa Serpa Fonseca, pronunciado como autor de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, nos autos de processo comum n.º 368/99, pendentes neste 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que lhe move o digno agente do Ministério Público.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Augusto Miranda.