Aviso de Contumácia n.º 7058/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7058/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 2.ª Vara, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 411/04.2TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Amílcar Silva Santos, filho de Armindo Borges dos Santos e de Maria Teresa da Silva, natural de Setúbal de nacionalidade portuguesa, nascido em 09 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11828211, com domicílio na Alameda das Palmeiras, 4-A, 2.º, direito, Setúbal, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º1, alínea b) e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, do Código de J. Militar, praticado em 16 de Março de 2001, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - A Oficial de Justiça, Sofia Santos.