Aviso de Contumácia n.º 7059/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7059/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Carlos Manuel Duarte Oliveira da Rocha, filho de António Oliveira da Rocha e de Maria Duarte Ferreira, natural de Vilar, Vila do Conde, onde nasceu em 18 de Outubro de 1953, casado, fotógrafo, titular do bilhete de identidade n.º 2994594, emitido em 25 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Igreja, 121, Vilar, Vila do Conde, pronunciado como autor do crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 407/99 (ex-processo comum, singular, n.º 84/96, do 2.º Juízo), pendentes neste Tribunal e no 1.º Juízo Criminal, que lhe move o Ministério Público.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.