Aviso de Contumácia n.º 7061/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7061/2005 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 3.ª Vara, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 813/02.9PDLSB-(29/04), pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro José Casimiro Ruela, filho de José Maria Ruela e de Maria Conceição Pinto Casimiro Ruela, natural de São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10815919, com domicílio no Centro de Acolhimento para Sem Abrigo de Lisboa, Rua Gualdim Pais, 97, 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 2002, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

10 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Dilma Freitas.