Aviso de Contumácia n.º 7068/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7068/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Zeferino Carvalho de Oliveira, filho de Joaquim Gomes de Oliveira e de Maria Ferreira de Carvalho, natural de Rio Mau, Vila do Conde, onde nasceu em 11 de Dezembro de 1947, divorciado, mineiro, titular do bilhete de identidade n.º 3684773, emitido em 1 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Igreja, 471, Arcos, Vila do Conde, pronunciado como autor de um crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a), e c), do Código Penal, nos autos de processo comum, singular n.º 267/99 pendentes neste 1.º Juízo e Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.