Aviso de Contumácia n.º 7069/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7069/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Nuno Henrique Waterland Cruz, filho de Júlio Henrique Waterland Cruz e de Marlene Waterland Torres Cruz, natural de São Pedro, Covilhã, onde nasceu em 6 de Março de 1960, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 4318267, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Marta Mesquita da Câmara, 245, Apartado 46, Porto, pronunciado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular n.º 825/99 pendentes neste 1.º Juízo e Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.