Aviso de Contumácia n.º 7071/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7071/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 22 de Novembro, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido Carlos Joaquim Azevedo da Mota, solteiro, nascido em 12 de Dezembro de 1965, natural de Loureiro, Vila Verde, titular do bilhete de identidade n.º 10039532, emitido por Lisboa, residente no lugar de Igreja, Lage, Vila Verde, pronunciado como autor de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alíneas e) e h), do Código Penal, nos autos de processo comum, colectivo n.º 84/96, pendentes neste 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, que lhe move o Ministério Público.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Augusto Miranda.