Aviso de Contumácia n.º 7071/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7071/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete Reis, juíza de direito da 5.ª Vara, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 101/04.6TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Filipe Moço Azevedo, filho de José Lima Azevedo e de Emília Pereira da Assunção Moço, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 05 de Abril de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10792698, com domicílio na Rua do Inverno, n.º 21, 6250-000 Belmonte, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em Janeiro de 2000, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Elisabete Reis. - A Oficial de Justiça, Cristina Gonçalves.