Aviso de Contumácia n.º 7072/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7072/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Casimiro Narciso de Castro, filho de Domingos Castro Jesus e de Emília Narciso da Costa, natural de Fragoso, Barcelos, onde nasceu em 27 de Fevereiro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3645497, emitido em 13 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar do Souto, Alreum Barcelos, pronunciado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular n.º 427/99 pendentes neste 1.º Juízo e Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.