Aviso de Contumácia n.º 7076/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7076/2005 - AP. - O Dr. Jorge Raposo, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4078/94.6JDLSB (636/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Moreira Monteiro, filho de Alberto Monteiro e de Andresa Moreira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo verdiana, nascido em 15 de Janeiro de 1965, solteiro, com domicílio na Azinhaga dos Besouros, 19-A, Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), por referência ao artigo 202.º, alíenas d) e e), do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1994, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

3 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Raposo. - O Oficial de Justiça, Nélson Matos.