Aviso de Contumácia n.º 7077/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7077/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido Gabriel Gomes Bastos, solteiro, empregado de balcão, nascido em 6 de Junho de 1963, em Lordelo, Guimarães, filho de João de Castro Bastos e de Maria Arminda Pereira Gomes, residente no lugar de Lubazim, Lordelo, Guimarães, pronunciado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular n.º 378/99, deste 1.º Juízo e que lhe move o Ministério Público (Era o processo n.º 91/95, do 2.º Juízo de Vila do Conde).

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)