Aviso de Contumácia n.º 7077/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7077/2005 - AP. - O Dr. José Reis, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 55/93.2PZLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Filipe Lopes, filho de Augusto Vieira Lopes e de Maria Adelaide Pereira Dias Filipe, natural de Campo Grande, Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 10340590, com domicílio na Rua José Alfredo Dias, lote 2, rés-do-chão C, Quinta das Sapateiras, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 46.º do Código da Estrada, artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 123/90, de 14 de Abril, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Reis. - O Oficial de Justiça, João Rita.