Aviso de Contumácia n.º 7078/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7078/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido Joaquim Moura Lopes da Silva casado, comerciante, nascido a 10 de janeiro de 1951 em Santo Tirso, filho de Mário Lopes da Silva e de Joaquina Ribeiro Moura, residente no lugar de Pinheiro Manso, Silvares, Guimarães, portador do bilhete de identidade n.º 2739814, de 3 de Junho de 1983, do Arquivo de Identificação de Lisboa, pronunciado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, nos autos de processo comum, singular n.º 358/99, deste 1.º Juízo e que lhe move o Ministério Público (Era o processo n.º 315/94, do 2.º Juízo de Vila do Conde).

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)