Aviso de Contumácia n.º 7079/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7079/2005 - AP. - O Dr. Carlos Lopes Alexandre, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 198/94.5PILSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Carvalho Vieira Arrojado, filha de Eugénio Maria da Silva Vieira e de Maria Odete Marques Carvalho, natural de São Vicente de Fora, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Janeiro de 1957, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 7161252, com domicílio na Rua da Graça, 131, 3.º, Lisboa, 1170-168 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 16 de Dezembro de 1994, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Lopes Alexandre. - O Oficial de Justiça, António João Gil.