Aviso de Contumácia n.º 7080/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7080/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Mafalda Gomes, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 31/01.3SNLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Crescêncio Perez Zarraga, filho de Crescêncio Perez Galin e de Maria Josefa Zarraga Jauregui, nascido em 09 de Dezembro de 1959, solteiro, com domicílio na Posta Restante, Estação dos CTT, Praça do Comércio, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2001, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Mafalda Gomes. - O Oficial de Justiça, Luís Olival.