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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7085/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta à arguida Carla Alexandra dos Santos Cunha Barros, solteira, nascida a 18 de Setembro de 1971, em Ermesinde, Valongo, filha de José Sebastião Cunha Barros e de Maria do Carmo Rodrigues Santos Barros, residente na Rua de Bolama, 185, 1.º, esquerdo, Porto, pronunciada como autora de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, nos autos de processo comum, singular n.º 124/99, deste 1.º Juízo e que lhe move o Ministério Público (Era o processo n.º 85/96, do 1.º Juízo de Vila do Conde).
9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
