Aviso de Contumácia n.º 7086/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7086/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º, imposta ao arguido António José Trocado Marques, divorciado, desempregado, nascido a 18 de Janeiro de 1953, na Póvoa de Varzim, filho de António Pinheiro Marques e de Maria Cipriana Solis Trocado, residente na Rua de 31 de Janeiro, 17, Póvoa de Varzim, pronunciado como autor de um crime de omissão de assistência à família, previsto e punido pelo artigo 190.º, do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, nos autos de processo comum, singular n.º 356/99, deste 1.º Juízo e que lhe move o Ministério Público (Era o processo n.º 219/94, do 2.º Juízo de Vila do Conde).

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)