Aviso de Contumácia n.º 7086/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7086/2005 - AP. - O Dr. Agostinho de Sousa, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1037/98.3GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Abrantes Pereira, filho de Manuel Pereira e de Maria Helena Abrantes, natural de Mangualde, Moimenta de Maceira Dão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 06 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8589922, com domicílio no Sítio do Semino, Restaurante Verde Pinho, 8125-000 Quarteíra, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º n.os 1 e 4, alínea b), por referência ao artigo 202.º, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1998, por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Agostinho de Sousa. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.