Aviso de Contumácia n.º 7094/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7094/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 389/99 (ex. 207/95 do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila do Conde), a correr termos pelo 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Ferreira Maia, solteiro, pintor, natural de Vila do Conde, nascido a 8 de Janeiro de 1951, filho de António Faria da Silva Maia e de Emília Pinto Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 7204892, Lisboa, residente em Quartier Charalon, 07000 Privas, França, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, foi declarada caducada a situação de contumácia do arguido, nos termos do disposto no artigo 7.º, alínea d), da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio, e nos termos do artigo 128.º do código penal, que havia sido tornada pública no Diário da República, n.º 88.º, de 13 de Abril de 1996.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Carlindo Lima.