Aviso de Contumácia n.º 7096/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7096/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito do 2.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 22/99.2TBLSD (ex-processo n.º 95/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Paulo Teixeira Mendes, solteiro, trolha de profissão, nascido a 3 de Outubro de 1969, filho de Adelino Teixeira Mendes e de Maria da Glória de Jesus, natural de Santiago, Figueiró, Amarante, titular do bilhete de identidade n.º 9929256, com domicílio no lugar de Rechão, Santa Cristina, Amarante, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro e ter prestado o termos de identidade e residência nos autos.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - A Oficial de Justiça, Liseta Silva.