Aviso de Contumácia n.º 7098/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7098/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 267/98, Juiz Singular, a correr termos pelo 2.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Rogério Fernandes dos Santos, casado, pintor, filho de Fernando de Jesus Santos e de Laurinda Fernandes da Costa, natural de Alvarelhos, comarca de Santo Tirso, com última residência conhecida no lugar de Cidói, freguesia de Alvarelhos, comarca e cidade de Santo Tirso, por ter cometido um crime de ameaças previsto e punido nos termos do disposto no artigo 153.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 144.º, alínea d), ambos do Código Penal, foi, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 9 de Dezembro de 1998.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.