Aviso de Contumácia n.º 71/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 71/2000 - AP. - O Dr. João António Peres Oliveira Coelho, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 227/98, a correr termos neste 4.º Juízo, que o Ministério Público move a Marco António Pinto Fernandes, casado, militar, nascido a 6 de Outubro de 1974, em Paranhos, Porto, filho de José Manuel Anjos Fernandes e de Maria Alice Pereira Pinto, portador do bilhete de identidade n.º 10775666, emitido em 18 de Dezembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de António Luís Inácio, 35, 1.º, esquerdo, em Lisboa, por haver indícios de ter cometido o crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi, por despacho de 28 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Escrivão-Adjunto, João Macedo.