Aviso de Contumácia n.º 7100/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7100/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 661/98, Juiz Singular, a correr termos pelo 2.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Renato Fernandes Lopes, nascido em 1 de Novembro de 1974, na freguesia de São Tomé de Negrelos, comarca de Santo Tirso, filho de Adelino Alberto Moura Lopes e de Zulmira Fernandes, com última residência conhecida no lugar de Eiró, freguesia de São Tomé de Negrelos, em Santo Tirso, por ter cometido um crime de furto previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 19 de Outubro de 1998.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.