Aviso de Contumácia n.º 7102/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7102/2005 - AP. - O Dr. Filipe Martins Borges Delgado, juiz de direito da Secção Única, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 211/03.7GTBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Lisboa, filho de Manuel António e de Libânia da Conceição Lisboa, natural de Vale de Asnes, Mirandela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade 11437988, e da licença de condução BG-10847-7, com domicílio na Rua Vale de Covo, Vale de Asnes, 5370-652 Vale de Asnes, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 21 de Novembro de 2003 e um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de2003, por despacho de 09 de Maio de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

10 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Santos.